Crédito: Assessoria O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, promulgou um decreto legislativo que passa para a aposentadoria um terço dos juízes e uma medida similar que afeta os promotores, apesar dos protestos no país e no exterior.
"O execício da função de magistrados e juízes cessará de forma obrigatória quando as pessoas que ocuparem estes cargos completarem 60 anos de idade, o que implica a suspensão do funcionário do seu cargo", diz o decreto legislativo.
O documento também prevê o afastamento de juízes com mais de 30 anos de serviço.
A norma foi aprovada em 31 de agosto pela Assembleia Legislativa, controlada pelos aliados do presidente.
O decreto legislativo foi publicado no Diário Oficial em 14 de setembro com entrada em vigor uma semana depois.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (17), o juiz Juan Antonio Durán, que lidera um movimento contrário à medida, disse que se trata de um "expurgo" que afeta magistrados independentes.
Na quarta-feira, milhares de salvadorenhos se manifestaram para pedir a Bukele o respeito à separação dos Poderes.
O presidente acusou a comunidade internacional, que também tem criticado suas medidas, de financiar os opositores.
O mandatário oficializou, ainda, o decreto que suspende os promotores de 60 anos.
"A carreira de promotor terminará, de forma obrigatória, quando as pessoas compreendidas nela cumprirem 60 anos de idade, o que implica a suspensão da relação trabalhista do agente auxiliar ou funcionário administrativo com o Procurador Geral da República", detalha o decreto.
A norma "não será aplicada aos magistrados da Corte Suprema de Justiça".
Assim que assumiu suas funções, em 1º de maio passado, o Congresso destituiu e substituiu magistrados da Sala Constitucional da Corte Suprema e o Procurador-geral, que tiveram divergências claras com o governante.
No começo de setembro, os novos magistrados da Sala Constitucional interpretaram um artigo da Constituição para permitir que Bukele possa disputar uma reeleição imediata em 2024 se assim o quiser.
Bukele, de 40 anos, no poder desde 2019, conta com um amplo apoio popular e tem capitalizado o descontentamento dos salvadorenhos com os partidos que governaram o país nas últimas três décadas.
