Crédito: Divulgação Visando a retomada da economia, geração de emprego e renda para população, concessão de incentivos para classe produtora e setor industrial, bem como aumento das receitas do Estado, o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa (PSDB) conduziu a reunião com empresários, produtores e representantes do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), na manhã desta quinta-feira (19).
Paulo Corrêa frisou a importância do diálogo entre os Poderes, e destacou a presença de representantes de diversos segmentos do setor produtivo e industrial na reunião, além dos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel; e de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.
“Importante falar do respeito que o Governo do Estado tem com essa Casa de Leis, a independência dos Poderes, e a harmonia. Estamos construindo junto ao governo do Estado uma demanda da classe produtiva, pois ele tem a caneta para fazer o necessário, mas precisa da Assembleia Legislativa pra aprovar as leis que nos serão enviadas. Nós estamos no final do ano, temos que ser ágeis, é uma demanda interessante. O nosso estado está sendo campeão em geração de emprego, porém algumas demandas precisam ser atendidas para que a classe produtiva possa sair ganhando e governo não saia perdendo”, disse o presidente da ALEMS.
Entre os assuntos abordados na reunião estavam o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), denominado Refis, a Regularização dos incentivos fiscais concedidos ao Segmento Metalmecânico, o Programa de Fomento à Geração de Energia Solar Fotovoltaica e a Proposta do novo FAI (Fundo de Apoio à Industrialização).
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, são necessárias ações para a retomada do crescimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Trouxemos algumas propostas para a Assembleia Legislativa, uma delas é o um Refis que contemple de 2019 até meados de 2020. São necessárias também ações que impactem no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação [ITCD], para que a gente tenha condições mais claras de pagamentos, Refis de Fundersul também, e um novo FAI para as empresas que não conseguiram cumprir o termo de acordo em razão da pandemia; além de ações que envolvam a geração de energia fotovoltaica, com aplicação dos investimentos no setor privado, com o apoio do governo do que tange a benefício fiscal, e investimentos de energia mais baratas. Contamos com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, pois irão trazer ações efetivas para a retomada econômica no ano de 2020”, ressaltou.
Eduardo Riedel detalhou as reivindicações dos setores produtivos e de indústria. "A agenda que foi colocada hoje pelo setor produtivo, indústria, agricultura, comércio, serviço, junto aos empresários aqui na Assembleia Legislativa, com a presença do Poder Executivo, é uma pauta ampla. O Fundo de Apoio à Industrialização [FAI] é um instrumento de apoio à industrialização do Estado, mas a pauta é de retomada de competitividade, e envolve uma série de aspectos em relação a tributos, a condição de energia renovável, com maior competitividade para esse setor, e várias outras ações, um conjunto complexo de projeto de leis que serão enviados para a Assembleia Legislativa. MS sai desse ano de uma maneira extremamente positiva, um ano muito difícil de pandemia, de queda na atividade, mas é o Estado que vai ter o maior crescimento do Brasil, um estado fortalecido. O presidente Paulo Corrêa já falou que tem o maior interesse em debater as propostas e dar celeridade na tramitação de cada uma. É a Casa de Leis quem dá total legitimidade ao processo”, afirmou.
Jaime Verruck destacou que um dos focos deste projeto em conjunto é a retomada da geração de emprego em Mato Grosso do Sul.
“Uma questão fundamental, pois estamos tratando de um novo fundo de apoio a industrialização, todo setor industrial que vai aderir ao novo FAI tem o compromisso de geração mínima de empregos. Outro ponto é o micro e pequeno empresário, com o ponto crucial da lei da liberdade econômica, que já existe em âmbito federal, que significa que todas as atividades de baixo risco, serão dispensadas de licenciamento ambiental, alvará, e ações do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul [CBMMS]. Isso permite que todos os municípios apliquem este benefício aos micro e pequenos empresários. Destaquei ao presidente Paulo Corrêa a necessidade de que estes projetos sejam transformados num grande pacote de atividade econômica. É importante o não fracionamento das ações para que elas tenham um impacto real na economia do Estado, a partir de janeiro", informou.
