Crédito: Antônio Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (18), invalidar o Marco Temporal, tese aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. O entendimento foi firmado por 9 votos a 2, durante a 11ª sessão de julgamento do caso.
A tese do Marco Temporal determinava que os povos indígenas só poderiam reivindicar terras que estivessem sob sua ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Com a decisão, o STF reafirma que os direitos territoriais indígenas não estão condicionados a um marco temporal fixo.
Apesar de o próprio Supremo já ter considerado a tese inconstitucional em 2023, o Congresso Nacional aprovou posteriormente uma lei incorporando o Marco Temporal à legislação brasileira, inclusive derrubando o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante do impasse jurídico entre os Poderes, a Corte abriu um processo de conciliação, promovendo audiências com representantes de organizações indígenas e defensores da tese.
Na decisão histórica de 2023, o STF havia definido que o direito dos povos originários às terras tradicionalmente ocupadas independe da data de 1988. O tema retornou ao plenário após a aprovação, pelo Legislativo, de um projeto de lei que restringia as demarcações com base no Marco Temporal — texto vetado por Lula, mas com vetos posteriormente rejeitados pelo Congresso.
