Crédito: Rodrigo Maia O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta terça-feira (20), uma portaria que redefine as regras do exame prático de direção veicular no Estado. As novas normas entram em vigor a partir de 26 de janeiro de 2026 e seguem orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do programa CNH do Brasil.
Entre as principais mudanças está o fim da reprovação automática por infrações leves, como esquecer de acionar a seta, além da criação do primeiro reteste gratuito. Com isso, o candidato que reprovar uma vez poderá refazer a prova prática sem pagamento de nova taxa. Até então, uma infração grave já resultava em eliminação imediata.
Apesar da flexibilização, o Detran-MS reforça que condutas que representem risco à segurança viária continuam sendo rigorosamente avaliadas. As regras valem para candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em todas as categorias.
No dia do exame, o candidato deverá apresentar a Licença de Aprendizagem, em versão física ou digital, além de um documento oficial com foto.
Estrutura da prova prática
A avaliação terá duração mínima de 10 minutos e deverá conter, obrigatoriamente:
- Seis conversões à esquerda
- Seis conversões à direita
- Três estacionamentos laterais
- Percurso em linha reta de pelo menos 1.000 metros, para avaliação de troca de marchas e controle do veículo
- Dois retornos, incluindo em canteiro central, quando houver
As provas para veículos de quatro rodas continuam sendo aplicadas em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não. Em municípios com mais de um trajeto autorizado, o percurso será definido por sorteio, como já ocorre em Campo Grande.
Comissão e exigências do veículo
A banca examinadora será formada por três servidores efetivos do Detran-MS, sendo obrigatório que ao menos um deles possua habilitação igual ou superior à categoria pretendida pelo candidato.
O veículo utilizado deve estar em total conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo itens obrigatórios como cintos de segurança, airbags e sistema de iluminação em pleno funcionamento.
Sistema de pontuação
O candidato inicia a prova com zero ponto, acumulando penalidades conforme as infrações cometidas:
- Infração leve: 1 ponto
- Infração média: 2 pontos
- Infração grave: 4 pontos
- Infração gravíssima: 6 pontos
Será aprovado quem somar até 10 pontos ao final do exame. O resultado poderá ser consultado no Portal de Serviços do Detran-MS em até 24 horas após a prova.
Situações de eliminação
A prova pode ser considerada não concluída caso o candidato demonstre incapacidade técnica ou instabilidade emocional, exigindo novo agendamento. Já a eliminação imediata ocorre em casos de fraude, desacato ou desobediência ao examinador.
Regras para motociclistas
Para a categoria A, o exame mantém manobras obrigatórias como percurso em “8”, zigue-zague, curvas em “L”, rampa e a manobra conhecida como “zero”. Durante a prova, o candidato não pode apoiar os pés no chão, derrubar cones ou perder o controle da motocicleta.
O uso de capacete certificado, com viseira ou óculos de proteção aprovados pelo Inmetro, é obrigatório. O circuito deve seguir padrões da ABNT, com cones padronizados.
