Crédito: Mário Agra, Câmara dos Deputados Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.385/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que propõe mudanças significativas nas regras trabalhistas brasileiras. A proposta prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — e a adoção da escala 5×2, além de ampliar o período de férias para até 60 dias anuais.
O projeto surge como alternativa à proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também defende o fim da jornada 6×1. A iniciativa ganhou destaque no fim de 2024 com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). A proposta da parlamentar foi apensada a outro projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Mudanças na jornada e na tributação
O texto apresentado por Pollon propõe reduzir a jornada de trabalho sem elevar custos para os empregadores. Para isso, sugere a redução de 50% dos encargos trabalhistas e tributários sobre a folha e a destinação de 50% dos impostos incidentes sobre trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos diretamente aos salários.
Como forma de compensar eventual queda na arrecadação federal, o deputado defende a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão) e do Fundo Partidário.
A proposta também proíbe descontos compulsórios nos salários, como contribuições sindicais obrigatórias.
Férias ampliadas
Outro ponto do projeto prevê férias de até 60 dias por ano, que poderiam ser divididas em três períodos, desde que cada um tenha duração mínima superior a dez dias. A medida equipararia o período de descanso ao concedido a membros da magistratura.
Segundo o autor, a intenção é garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se reduz a carga tributária sobre empresas, especialmente micro e pequenas, responsáveis por grande parte dos empregos no país.
O projeto segue em tramitação e ainda precisará passar pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
