Crédito: Divulgação Santa Casa A Justiça determinou que a Santa Casa de Campo Grande apresente, no prazo de até 30 dias, uma série de documentos contábeis e financeiros ao Instituto Artigo Quinto. A decisão atende a um pedido judicial após a instituição não responder a solicitações feitas anteriormente de forma administrativa.
O que deve ser apresentado
Entre os documentos exigidos estão:
Contratos: administrativos e privados, incluindo gestão, auditoria, consultoria, planos de saúde e fornecimento de serviços
Documentação fiscal e financeira: notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias e registros contábeis
Relatórios detalhados: fluxo de caixa, contas a pagar e a receber, empréstimos, renegociações e operações financeiras
As informações devem abranger o período desde janeiro de 2023 até os dias atuais.
Decisão judicial
A determinação foi assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Na decisão, o magistrado apontou “inércia/recusa” da Santa Casa em fornecer os dados solicitados anteriormente. O pedido contou com parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
O processo tramita em segredo de Justiça, devido à sensibilidade das informações envolvidas.
Objetivo da ação
A ação proposta pelo IA5º busca a produção antecipada de provas para investigar:
Possíveis irregularidades administrativas
Eventuais conflitos de interesse
Indícios de má gestão de recursos públicos
Nível de transparência e governança da instituição
A Santa Casa de Campo Grande é considerada o maior hospital filantrópico do estado e desempenha papel fundamental no atendimento à população.
