Crédito: Divulgação “Fomos convidados, pelo presidente do Observatório Estadual, nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), João Paulo Lacerda da Silva, a compor o recém criado Observatório Estadual da Nova Lei de Licitações”, ressaltou Paulo Corrêa.
Isso levará ao debate a aplicabilidade da Lei nº 14.133, sancionada pelo Governo Federal no dia 1 de abril de 2021.
