Servidor público é investigado por acumular sete cargos em prefeituras

Crédito: Funcionário fantasma.

Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) identificou que o servidor Gilson Pereira Costa acumula, de forma irregular, sete cargos em prefeituras do Maranhão e recebe R$ 15.546,00 por mês. A soma das cargas horárias declaradas chega a 156 horas por semana.

Após constatar a irregularidade, o MPC-MA acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para investigar o caso e adotar medidas contra possíveis prejuízos ao erário.

A investigação aponta que o nome de Gilson Pereira Costa consta nas folhas de pagamento de sete municípios maranhenses:

1. Amapá do Maranhão
2. Centro Novo
3. Godofredo Viana
4. Junco do Maranhão
5. Presidente Médici
6. Santa Rita
7. Turilândia

Os cargos ocupados são variados, entre comissionados, contratados e efetivos:

• Chefe de Seção Administrativa (Amapá do Maranhão, 40h semanais)
• Assessor Administrativo (Centro Novo, sem jornada definida)
• Assessor Técnico I (Godofredo Viana, 40h semanais)
• Técnico em Informática (Junco do Maranhão, 20h semanais)
• Assessor Especial (Presidente Médici, 36h semanais)
• Agente Administrativo (Santa Rita, 20h semanais)
• Coordenador (Turilândia, sem jornada especificada)

Ainda segundo relatório do MPC, a soma das cargas horárias declaradas chega a 156 horas por semana, quase o total de horas disponíveis em sete dias (168 horas). O documento também destaca a distância entre os municípios, que em alguns casos chega a quase 500 quilômetros, o que inviabiliza o comparecimento presencial para o cumprimento das funções.

Falhas na transparência

A investigação do MPC também identificou problemas na divulgação das informações pelas prefeituras. Em Amapá do Maranhão, Presidente Médici e Godofredo Viana, as folhas de pagamento estavam desatualizadas. Já em Santa Rita e Turilândia, o nome do servidor não aparecia nos registros de junho deste ano, embora constasse no sistema do TCE. Apenas Centro Novo e Junco do Maranhão apresentaram registros atualizados confirmando a presença de Gilson nas folhas de pagamento.

Medidas solicitadas pelo MPC

Diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas, por meio de representação assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, solicitou:

• Suspensão imediata dos pagamentos: até que seja comprovada a frequência do servidor nos cargos;
• Tomada de Contas Especial: para apurar os valores recebidos indevidamente, aplicar multas e determinar a devolução dos recursos;
• Notificação às prefeituras: os sete municípios envolvidos foram acionados para prestar esclarecimentos e adotar providências.

A conselheira Flávia Gonzalez Leite, do TCE-MA, analisou a representação do MPC e, com base no Regimento Interno do tribunal, que prevê julgamento conjunto de processos relacionados a diferentes municípios, encaminhou o caso ao conselheiro Osmário Freire Guimarães. Ele é o relator das contas de Turilândia, cidade com a maior população entre as que contrataram o servidor.

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