Crédito: Reuters/Martin Cossarini A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O projeto, que reúne mais de 200 artigos, promove mudanças profundas nas regras de trabalho no país e foi votado em meio a protestos nas ruas e paralisação nacional organizada por sindicatos.
Entre as principais alterações está a possibilidade de ampliação da jornada diária de trabalho de oito para até 12 horas. O texto também institui o sistema de banco de horas, permitindo que horas extras sejam compensadas posteriormente, sem pagamento adicional imediato.
Outro ponto que gerou forte reação sindical é a limitação do direito de greve. A proposta estabelece restrições para paralisações em setores considerados essenciais ou “transcendentais”, permitindo apenas a suspensão parcial das atividades — entre 25% e 50% dos trabalhadores, conforme o serviço.
Durante a tramitação no Senado, foi retirada a previsão que autorizava o pagamento salarial por meio de benefícios como moradia e alimentação. Já na Câmara, deputados excluíram a possibilidade de redução de até 50% do salário durante afastamentos médicos. Como sofreu alterações, o projeto retornará ao Senado para nova análise.
Divergência entre governo e sindicatos
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical argentina, realizou uma greve geral de 24 horas contra a reforma e afirmou que a paralisação teve adesão de cerca de 90%. Para a entidade, as mudanças representam retrocesso histórico nos direitos trabalhistas.
O governo, por outro lado, defende que a reforma moderniza o mercado de trabalho e deve ampliar a formalização de empregos. Parlamentares aliados afirmam que a nova legislação busca reduzir custos de contratação e incluir trabalhadores atualmente informais.
Outras mudanças previstas
O projeto também traz alterações estruturais no sistema laboral argentino, incluindo:
revogação de estatutos profissionais específicos de categorias como jornalistas e cabeleireiros;
possibilidade de acordos individuais com condições inferiores às negociações coletivas nacionais;
criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), destinado a financiar demissões;
flexibilização das regras de férias, que poderão ser divididas conforme necessidade do empregador;
regulamentação do trabalho por aplicativos, classificando trabalhadores como prestadores independentes, sem vínculo empregatício;
revogação de normas do trabalho remoto que obrigavam empresas a custear despesas domésticas do funcionário.
A reforma também prevê mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho, com transferência de atribuições para outras instâncias judiciais.
Cenário regional
As mudanças colocam a Argentina em direção oposta a outros países latino-americanos. No Brasil, discute-se a redução da jornada 6x1 sem diminuição salarial, enquanto o México aprovou recentemente a redução da carga semanal de trabalho de 48 para 40 horas.
