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Segunda, 09 de junho de 2025

Em Itaporã prefeito isentará IPTU, INSS e alvará para os estabelecimentos que funcionam a noite

Falta os vereadores aprovarem

21 de mar 2021 - 21h:57 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

O prefeito de Itaporã – MS, Marcos Pacco irá enviar para a câmara de vereadores um projeto de lei que dispõe sobre isenção de impostos para comerciantes que trabalham a noite.

A medida tem como objetivo isentar o IPTU, o INSS e o alvará, para amenizar os impactos causados pela pandemia da covid-19.  

Por conta do toque de recolher que começa às 20h, causa muito impacto negativo aos trabalhadores noturnos.  

Os estabelecimentos que serão beneficiados são: conveniências, distribuidora de bebidas, bares e tabacarias, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, sorveterias, quiosques, comercio de rua e cafés.  

Assim que essa lei foi aprovada pelos vereadores ela entrará em vigor no município.  


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