
O prefeito de Itaporã – MS, Marcos Pacco irá enviar para a câmara de vereadores um projeto de lei que dispõe sobre isenção de impostos para comerciantes que trabalham a noite.
A medida tem como objetivo isentar o IPTU, o INSS e o alvará, para amenizar os impactos causados pela pandemia da covid-19.
Por conta do toque de recolher que começa às 20h, causa muito impacto negativo aos trabalhadores noturnos.
Os estabelecimentos que serão beneficiados são: conveniências, distribuidora de bebidas, bares e tabacarias, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, sorveterias, quiosques, comercio de rua e cafés.
Assim que essa lei foi aprovada pelos vereadores ela entrará em vigor no município.