Crédito: Assessoria O deputado estadual Lucas de Lima (PDT), durante a sessão plenária desta terça-feira (21), convidou os demais parlamentares e a população para a audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo referente à pasta da Saúde, que acontece na quinta-feira (23), a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Serão analisados, durante a audiência, os dados referentes ao 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre de 2022 e o Relatório Anual de Gestão de 2022.
A Comissão de Saúde é também é responsável por acompanhar as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue e hemoderivados, higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense.
A audiência pública atende Portaria de Consolidação 1/2017, do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e o artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que diz que o relatório detalhado é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução do Plano Estadual de Saúde (PES) e da Programação Anual de Saúde (PAS), devendo ser apresentado pelo gestor em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.
A audiência é aberta ao público e à imprensa e será transmitida pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook e Rádio ALEMS, além da cobertura do Site Oficial.
