Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil O déficit do país na balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 15,5 bilhões até abril. Isso representa uma retração de 10,3% na comparação com igual período de 2022. O montante chegou a US$ 61,2 bilhões nos últimos 12 meses, com redução de US$ 1,8 bilhão frente ao recorde de US$ 63 bilhões em 2022. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Para a diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira, é importante ter uma uma política de Estado de longo prazo, que faça frente aos desafios estruturais da competitividade e que viabilize a atração de investimentos produtivos ancorados em sustentabilidade. Ela também reforça a necessidade de ações imediatas e de alto impacto em termos de política comercial no contexto do agravamento do cenário conjuntural.
“Continuamos defendendo uma agenda estruturante e inovadora, com projeto de desenvolvimento industrial de médio e longo prazos, mas entendemos ser indispensável e urgente uma política comercial pragmática que priorize a retomada imediata dos níveis tarifários regulares, e que combata sistematicamente os surtos de importação restabelecendo um ambiente de negócios seguro, leal e que traga benefícios a todos os brasileiros”, avalia.
As importações de produtos químicos tiveram um recuo de 6,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos quatro primeiros meses do ano, o setor movimentou praticamente 16 milhões de toneladas. Os números se concentraram nas retrações de aquisições de 7,9% em produtos inorgânicos e de 10,1% em produtos orgânicos, grupos mais representativos em termos de quantidades adquiridas.
No entanto, no primeiro quadrimestre de 2023 foram registrados aumentos significativos dos volumes importados de resinas termoplásticas (29,9%), de fibras sintéticas (16,1%) e de aditivos de uso industrial (2,4%), em grande medida adquiridos de origens asiáticas com preços expressivamente inferiores àqueles praticados em igual período do ano anterior.
Segundo a diretora da Abiquim, esse fato preocupa demasiadamente, uma vez que esses surtos de importação ocorrem em grupos estratégicos de produtos químicos, materializando os danos na balança comercial, decorrentes da aceleração da deterioração das condições de competitividade. Esse fato também é verificado na elevação do grau de ociosidade do uso da capacidade instalada das plantas nacionais, aponta a representante.
Em termos monetários, até abril, registrou-se uma diminuição de 10,1% no valor importado (de US$ 22,8 bi para US$ 20,5 bi), sendo que os produtos para o agronegócio (fertilizantes e seus intermediários - US$ 4,8 bi; e defensivos agrícolas - US$ 1,7 bi) e farmacêuticos (US$ 5,8 bi) representaram 59,7% da pauta de importação. Em bases mensais, as importações se estabilizaram no patamar de US$ 5 bi e as exportações em US$ 1,1 bilhão.
A indústria química e a situação tributária
A indústria química brasileira tem um regime diferenciado de tributação, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Ele foi criado com o objetivo de equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro. O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina, o deputado Afonso Motta (PDT-RS), diz que a manutenção do Reiq é importante para que o setor consiga ter mais condições de competir com o mercado.
“A indústria química brasileira não tem condições de competir com a indústria química global, não só com relação a essa questão do Reiq, mas também com relação à competitividade mostrando a diferença entre a indústria brasileira e a indústria global. Por isso, vamos continuar trabalhando para assegurar a valorização de um setor que é responsável por mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no nosso país, com um faturamento superior a US$ 200 bilhões por ano", ressalta.
Em 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto que revogava a manutenção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até 2027. Com a derrubada do veto, o texto, que já tinha sido aprovado pelo Congresso, foi restabelecido e o setor terá uma redução gradual do regime.
