Crédito: Esse passo é essencial para garantir o ressarcimento sem a necessidade de ação judicial (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil) Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até esta segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução proposto pelo governo federal e garantir o recebimento da restituição ainda no primeiro lote, que começa a ser pago na próxima quinta-feira (24).
Coordenada pelo Ministério da Previdência Social, a iniciativa tem como objetivo ressarcir diretamente na conta dos beneficiários os valores descontados de forma irregular. De acordo com o INSS, os pagamentos serão realizados em lotes diários, com previsão de atender 100 mil pessoas por dia.
Até a última sexta-feira (18), cerca de 583 mil aposentados e pensionistas já haviam confirmado a adesão ao plano. No entanto, segundo o próprio instituto, pelo menos 1,9 milhão de beneficiários ainda estão aptos a participar do acordo. Esses segurados contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas após o prazo de 15 dias úteis.
A adesão ao plano pode ser feita de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios. O governo reforça que não há prazo final para a adesão, mas quem não confirmar o interesse até esta segunda não será incluído no primeiro lote de pagamentos.
O período para contestação dos descontos segue aberto, pelo menos, até 14 de novembro deste ano, podendo ser prorrogado. No entanto, autoridades recomendam que os beneficiários realizem a adesão o quanto antes para evitar a necessidade de ingressar com ações judiciais, que podem tornar o processo de devolução mais demorado.
O ressarcimento será feito na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal, medida que busca agilizar os pagamentos e reduzir a burocracia.
Para quem perder o prazo de hoje, ainda será possível receber o valor, mas em lotes posteriores — ou, em último caso, somente por via judicial.
