Crédito: Divulgação A proibição imposta à Havan de publicar vídeos da série “Amostradinhos do Mês”, que expunham furtos em suas lojas, é um desserviço à justiça e a? segurança pública. A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob o pretexto de proteger a privacidade, enfraquece a luta contra a criminalidade ao impedir que empresas usem ferramentas eficazes para inibir furtos.
Os vídeos, que alcançavam milhões de visualizações, serviam como alerta e dissuasão, expondo criminosos que desafiam a lei e prejudicam o comércio. Ao censurar essa prática, a justiça privilegia os direitos de infratores em detrimento da proteção da sociedade e dos prejuízos sofridos por comerciantes.
Essa medida reflete uma interpretação equivocada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, ao invés de promover equilíbrio, acaba sendo usada como escudo para proteger quem comete atos ilícitos. A Havan, ao divulgar as imagens, oferecia transparência e contribuição para a conscientização sobre a gravidade dos furtos, enquanto a decisão da ANPD reforça uma cultura de impunidade, onde os criminosos são resguardados da exposição, mas os cidadãos honestos permanecem vulneráveis. Restringir ações que visam coibir crimes, sob a justificativa de direitos individuais, é um retrocesso que desestimula iniciativas privadas de combate á criminalidade e fragiliza a justiça.
Após notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Havan tirou do ar publicações do “amostradinhos do mês”, que mostra imagens de pessoas que supostamente tentavam furtar uma das unidades da rede. Segundo a ANPD, a defesa da empresa protocolou pedido para revisar a “notificação que determinou a retirada da publicação”.
“A fiscalização está avaliando as informações prestadas e a regularidade da conduta da empresa”, diz a nota.
Os vídeos dos “amostradinhos do mês”, em referência ao “funcionário do mês”, eram publicados nas redes sociais da loja e do dono, o empresário Luciano Hang, desde agosto de 2024. Os registros eram compilados de imagens captadas pelas câmeras de segurança. Com o intuito de constranger essas pessoas, a empresa mostrava o rosto dos indivíduos de perto e sem borrões.
Em nota enviada à imprensa no ano passado, Hang chegou a dizer que “a única forma de inibir é a vergonha”. A divulgação, no entanto, foi criticada por especialistas, que alegam que a empresa viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, além da própria Constituição Federal.
Em abril, o então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Presidente Figueiredo (AM), Cláudio José Ernesto Machado, conhecido como "Engenheiro Machadão", foi exonerado após aparecer em um vídeo do amostradinhos em Manaus. Segundo a loja, ele teria pegado um produto avaliado em R$ 749,90 e colocado na caixa de um de R$ 129,90. Em nota, o ex-secretário afirmou que não houve “qualquer intenção de agir de forma desonesta ou causar prejuízo a quem quer que seja”.
O Correio entrou em contato com a Havan, mas não teve retorno até a última atualização.
