Crédito: Ilustrativa/Freepik A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) detalhou, nesta quinta-feira (20), as resoluções que determinam a proibição de fabricação, distribuição, importação, venda, propaganda e uso de alguns medicamentos agonistas de GLP-1 — popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Segundo o órgão, esses produtos não passaram pelos processos de avaliação de qualidade, eficácia e segurança necessários para obter registro no Brasil.
No momento, a restrição vale para os seguintes produtos: T.G. 5; Lipoless; Lipoless Éticos; Tirzazep Royal Pharmaceuticals; e T.G. Indufar.
A medida foi adotada após o aumento de indícios de divulgação e comercialização irregular desses medicamentos, especialmente em plataformas digitais — prática proibida pela legislação brasileira. A agência afirma que a proibição busca impedir o uso indevido dessas substâncias e preservar a saúde pública.
A Anvisa reforça que medicamentos sem registro no país só podem ser importados em condições excepcionais, exclusivamente para uso pessoal e mediante prescrição médica, além de cumprimento de regras adicionais. Porém, quando há proibição específica — como nos casos acima — a importação é vetada em qualquer circunstância.
A agência também lembra que, no Brasil, cabe ao detentor do registro garantir a comercialização correta do medicamento, sua disponibilidade regular e o monitoramento de eventuais problemas relacionados ao uso. Os agonistas de GLP-1 autorizados no país só podem ser adquiridos com prescrição médica e retenção de receita.
