Crédito: Ilustrativa/IA Gemini O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um Grupo de Trabalho Técnico para elaborar uma proposta de regulamentação que permita premiar financeiramente cidadãos que forneçam informações relevantes para a investigação de crimes e captura de procurados. A medida integra um esforço do governo para modernizar e tornar mais eficientes as estratégias de combate à criminalidade no país.
O ato de criação do grupo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21). Segundo a portaria, a equipe será responsável por pesquisar legislações e normas existentes em âmbito federal, estadual, distrital e internacional, além de analisar práticas semelhantes em outros locais.
O grupo contará com representantes de diversas entidades ligadas à segurança pública, incluindo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, conselhos de secretários estaduais de segurança, além de integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Especialistas e representantes de instituições governamentais ou não governamentais poderão ser convidados a participar dos debates.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, contados a partir da publicação da portaria, com possibilidade de prorrogação. Ao final, o grupo apresentará um relatório com propostas e recomendações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
