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Segunda, 09 de junho de 2025

Defesa de Lula pede ao STF que as condenações do ex-presidente continuam anuladas

Fachin anulou as condenações da Lava Jato

22 de mar 2021 - 16h:51 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (22), a rejeição do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do petista na Lava Jato no Paraná.

Os advogados do ex-presidente apresentaram à Corte, por determinação de Fachin, argumentos contra o pedido do MP, apresentado no último dia 12, para manter os casos em tramitação e sob a análise da Justiça Federal no Paraná.

No documento, os advogados afirmam que há questões processuais que impedem que o recurso seja admitido, entre elas, a de que a PGR não tem legitimidade para apresentar o pedido.

No mérito, a defesa reafirma o argumento de que não cabe à Justiça Federal analisar os processos contra Lula e que este tema vem sendo questionado desde 2016.  

Foi sob esse argumento que Fachin anulou as condenações do ex-presidente

Agora, o próximo passo é o tema ser analisado em plenário, o ministro Fachin já liberou o tema para o julgamento, que ainda não tem data para ocorrer.  


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