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Sexta, 25 de julho de 2025

Parlamentares se articulam para derrubar decreto de Bolsonaro sobre Silveira

Congressistas propõem ações no Supremo e decreto legislativo para sustar a decisão do presidente

22 de abr 2022 - 07h:54 Créditos: R7
Crédito: R7

Deputados se articulam para invalidar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu graça e perdoou a pena aplicada ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto um grupo de parlamentares recorre à Corte contra a medida, outra corrente apoia um projeto de decreto legislativo.

A decisão do presidente, tomada ontem, tem validade imediata e já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Silveira foi condenado a oito anos e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo. Além disso, o deputado teve os direitos políticos suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado. Ele foi preso em fevereiro do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.

O ex-governador Ciro Gomes, candidato a presidente, afirmou que vai apresentar ação no Supremo contra o decreto. “Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso", afirmou Ciro.

A decisão dele deve ser seguida pelo senador Randolfe Rodrigues, que também levará o caso ao Supremo. A deputada Vivi Reis afirmou que a bancada do PSOL deve propor um decreto legislativo para sustar o texto editado pelo presidente. No Supremo, os magistrados aguardam a impetração de questionamentos ao ato presidencial para analisar o caso. A avaliação, nos bastidores, é que o decreto pode ter vícios processuais que o tornam inconstitucional. Mas, mesmo que seja mantido, a inelegibilidade do parlamentar deve continuar em vigor.

Governistas querem anistia

Enquanto a oposição se movimenta para recorrer do decreto de Bolsonaro, governistas se mobilizam para aprovar um projeto de lei que possa conceder anistia a ele. A proposta em elaboração tem autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e prevê o benefício ao parlamentar nos termos do artigo 48 da Constituição Federal – em que a medida cabe ao Congresso Nacional, com sanção do presidente da República.

"Ficam assegurados os direitos políticos do anistiado, bem como a manutenção do seu mandato parlamentar, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais", diz o texto. A proposta acrescenta ainda que a anistia deve abranger todos os fatos da ação penal 1.004, que motivou a condenação de Silveira.

A expectativa é que o projeto seja apresentado ainda nesta sexta-feira (22) ou até a próxima semana. De acordo com uma fonte, a matéria deve ser assinada por outros 40 parlamentares. O objetivo é colocá-la em regime de urgência para que o plenário possa votá-la quanto antes.

"Não houve lesão a alguém, então cabe a anistia. Não se pode anistiar um homicida, um traficante, porque, justamente, houve a lesão. Neste caso, porém, é possível [anistiar]", diz o deputado federal Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo.

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro relataram à reportagem do R7 que ele tinha a expectativa de que seu aliado seria condenado no julgamento do STF. "São nove ministros [da Corte] que são inimigos políticos", disse uma dessas fontes.

Alexandre de Moraes é paulista e está no tribunal desde 2017, após ser indicado pelo então presidente Michel Temer. Ele foi aprovado pelo Senado com 55 a 13 votos. Antes de ser juiz, foi promotor, advogado e trabalhou em várias secretarias no estado de São Paulo.

Luiz Fux é outro que foi indicado no governo PT, mas pela ex-presidente Dilma, em 2011. Ele assumiu após ser aprovado pelo Senado com 68 votos a 2. Já foi promotor, desembargador, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

(FILES) In this file photo taken on June 09, 2017, Supreme Electoral Court (TSE) President Gilmar Mendes speaks during the session examining whether the 2014 reelection of president Dilma Rousseff and her then vice president Michel Temer should be invalidated because of corrupt campaign funding, in Brasilia. Changing and poorly explained quarantines, contradictory judgements, erroneous vaccination forecasts: in Brazil, the global epicentre of the pandemic, the fight against the coronavirus is being conducted in the greatest confusion.
EVARISTO SA / AFP




O deputado Daniel Silveira discursa no plenário da Câmara horas antes do início de seu julgamento no STF

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O deputado Daniel Silveira discursa no plenário da Câmara horas antes do início de seu julgamento no STF

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Entenda o que é a 'graça'

A graça é um benefício particular que só o presidente da República pode conceder e depende de pedido do condenado. Ele perdoa o beneficiado de qualquer pena imposta por decisão judicial criminal, exceto se for derivada de condenação por crime hediondo. Ele não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.

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