Crédito: Reprodução Passam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que ampliam o acesso ao financiamento habitacional no país. As mudanças incluem a atualização das faixas de renda e o aumento no valor máximo dos imóveis.
Com a reformulação, o teto de renda familiar mensal passou a ser de até R$ 13 mil, considerando a soma dos ganhos de todos os moradores da residência. A faixa 1 agora atende famílias com renda de até R$ 3.200, permitindo acesso a condições de financiamento com juros mais baixos.
Na faixa 2, o limite foi fixado em R$ 5 mil mensais. Já a faixa 3 contempla rendas de até R$ 9.600, enquanto a faixa 4, recém-ampliada, abrange famílias com renda de até R$ 13 mil.
Os valores máximos dos imóveis também foram reajustados, podendo chegar a R$ 400 mil ou R$ 600 mil, dependendo da faixa de enquadramento.
As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, principal fonte de financiamento do programa, com participação do Ministério das Cidades.
Outra alteração relevante envolve o prazo para solicitação de indenização por problemas estruturais nos imóveis. A Justiça Federal fixou o período de cinco anos para que o comprador possa acionar a construtora por vícios ou danos. Após esse prazo, não será mais possível recorrer judicialmente.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a atualização das faixas deve beneficiar mais de 87 mil famílias brasileiras, especialmente com a redução nas taxas de juros aplicadas aos financiamentos.
