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Sábado, 07 de setembro de 2024

Governo Lula impõe sigilo de 100 anos e nega acesso a documento com dados de ministro

Presidente criticou decisões da gestão Jair Bolsonaro que mantinham informações em segredo

22 de jul 2024 - 10h:43 Créditos: CBN
Crédito: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Apesar de criticar o governo Bolsonaro pela falta de transparência, o presidente Lula também impôs sigilo de 100 anos em informações do governo e tem dificultado o acesso em pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Alegando questões de segurança, ou sigilo de dados pessoais e de intimidade, o Planalto negou, por exemplo, informações sobre visitas recebidas pela primeira-dama Janja no Palácio da Alvorada, gastos com uso do helicóptero presidencial e de alimentação e até colocou sigilo de 100 anos sobre as visitas dos filhos do presidente no Planalto.

No episódio mais recente, o Planalto impôs sigilo de 100 anos em informação sobre a existência de parentes do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em cargos que pudessem gerar conflito de interesse com a atuação do ministro no governo. A alegação é de que os dados que constam no documento são de aspecto da vida privada e intimidade e de acesso restrito.

A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma ser contraditório Lula ter criticado tanto a restrição de informações do governo Bolsonaro e repetir a conduta.

"O governo Bolsonaro impôs uma quantidade gigantesca de sigilos de 100 anos, né, a gente contou mais de mil, mas, sim, é muito contraditório porque, se o novo governo, que criticava tanto a falta de transparência do governo anterior, também está decidindo por impor restrição de acesso à informação, isso significa que num outro governo isso continuaria acontecendo, porque todo governo que estiver ali, no poder, vai ter o interesse de esconder algumas informações."

No painel da LAI, desde o início do terceiro mandato de Lula até 30 de junho deste ano foram 191.524 pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação, dos quais 7,98% acabaram negados. No mesmo período do governo Bolsonaro foram feitos 203.817 pedidos de informação e, desse total, 8,07% foram negados.

Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil.
Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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