Crédito: Wagner Guimarães Nesta quarta-feira (22), cinco projetos estão pautados para a Ordem do Dia, na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Quatro deles estão previstos para serem votados em segunda discussão, entre os quais estão a proposta de redução da carga tributária sobre a conta de luz e o projeto que cria o Programa MS Alfabetiza. A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais da Casa de Leis.
Aprovado por unanimidade na semana passada, o Projeto de Lei 267/2021, do Poder Executivo, altera a Lei 1.810/1997, que trata sobre os tributos de competência do Estado. Na prática, a proposta reduz as alíquotas para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas faturas de energia elétrica em período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira de escassez hídrica, novo patamar recentemente criado. Esse projeto complementa a Lei Estadual 5.707/2021, que diminui o valor do imposto quando a Aneel fixar a bandeira vermelha.
Outra matéria do Executivo, que deve ser votada hoje em segunda discussão, é o Projeto de Lei 255/2021. Também aprovada na semana passada por unanimidade, a proposta cria o “Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança” e o “Prêmio Escola Destaque”. Os objetivos, de acordo com o governo, são o fortalecimento da aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes das redes públicas de ensino por meio do domínio das competências de leitura e de escrita conforme a idade e o nível de escolarização.
Também deve ser votado, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 262/2021, do Poder Executivo. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.698/2015, que dispõe sobre a regulamentação dos requisitos para qualificação de entidades sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura, saúde, assistência sócia e agricultura familiar. Esse projeto foi aprovado por maioria em sessão da semana passada.
De acordo com a assessoria, mais uma proposta do Poder Executivo está prevista para ser votada em segunda discussão na sessão desta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 243/2021, que autoriza o Estado a doar, com encargos, aos parceleiros do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, imóveis localizados no município de Sonora.
Em discussão única, está previsto o Projeto de Resolução 29/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT). A proposição concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Serviço
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
