Crédito: Luciana Nassar O prazo de realização dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que investiga possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica realizado pela concessionária Energisa – foi suspenso até o dia 22 de dezembro deste ano.
A decisão foi publicada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), na edição de quarta-feira (20) do Diário Oficial da Casa de Leis.
A publicação atende pedido dos deputados Felipe Orro (PSDB), Capitão Contar (PSL) e Renato Câmara (MDB), todos integrantes da CPI. Os trabalhos da comissão, que foi instalada pelo Ato 61/2019, já estavam suspensos até o dia 16 de outubro devido às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A decisão de hoje é, assim, retroativa ao dia 16 deste mês.
No requerimento, os parlamentares mencionam que o ato 23/2021 – publicado no dia 14 de outubro – restabeleceu o prazo de tramitação da CPI da Energisa, mas manteve a suspensão até o dia 22 de dezembro da realização de quaisquer eventos coletivos, com a presença de público externo.
De acordo com os deputados, não seria possível realizar as reuniões da comissão com a proibição da presença do público de fora.
"As sessões da CPI são acompanhadas por membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) e por representantes da empresa Energisa, o que acaba infringindo o protocolo de medidas para prevenção ao contágio pelo coronavírus, razão pela qual a suspensão do prazo de tramitação da CPI resta necessária", afirmaram os deputados no requerimento.
