Crédito: Mauro Marcio Medina Misuguti. Preparando-se para 2026
Quem já esteve em campanhas sabe: pequenos erros financeiros podem se transformar em grandes problemas. É fácil se perder entre doações, limites de gastos e prestação de contas — e a fiscalização está mais rígida do que nunca.
O desafio do planejamento financeiro
Uma das dificuldades mais comuns é o controle das finanças. Antes da abertura da conta bancária eleitoral e do registro da candidatura, nenhum gasto é permitido (Art. 22, Resolução TSE 23.607/2019).
Outro ponto crítico: o envio dos recibos de doação. A legislação exige que cada doação seja registrada no SPCE e enviada ao TSE em até 72 horas. Quem deixa para depois corre o risco de multas ou devolução de recursos, às vezes de valores altos, que poderiam ser evitados com organização.
Mesmo pequenos erros nesse procedimento podem gerar problemas sérios para a campanha.
Limites, recursos e coligações
O artigo 17 da Lei nº 9.504/97 deixa claro:
Doações de pessoas jurídicas continuam proibidas (art. 24).
Doações de pessoas físicas estão limitadas a 10% dos rendimentos do ano anterior (art. 23).
E atenção às coligações e ao candidato da majoritária:
Um candidato da majoritária só pode destinar recursos aos candidatos do mesmo partido.
Não é permitido que o candidato da majoritária ou a coligação paguem despesas de outros partidos. Cada partido arca com as despesas de seus próprios candidatos.
O FEFC e o Fundo Partidário seguem a mesma regra: cada partido distribui os recursos apenas entre seus candidatos.
Essa organização evita favorecimentos indevidos e mantém a campanha transparente.
Por que ter um contador e um advogado é essencial
Contador Eleitoral:
Registra receitas, despesas e doações.
Envia recibos ao TSE em até 72 horas.
Controla limites de gastos e uso correto de recursos.
Auxilia na prestação de contas e no cumprimento das cotas de gênero e raciais.
O contador é quem mantém a campanha organizada e evita surpresas desagradáveis.
Advogado Eleitoral:
Orienta sobre propaganda, redes sociais e materiais impressos.
Evita condutas proibidas, como uso indevido de recursos ou abuso de poder.
Garante o cumprimento das cotas de gênero e raciais.
Analisa riscos legais e acompanha registros de candidaturas.
O advogado garante que a campanha esteja dentro da lei e minimiza problemas jurídicos.
Cotas de gênero e raciais
A legislação exige:
30% das candidaturas para mulheres (Lei 9.504/97, art. 10, §3º).
Distribuição proporcional de recursos para candidaturas negras.
Ignorar essas regras pode levar à cassação da chapa e devolução de recursos, prejudicando toda a campanha.
Fiscalização, multas e devoluções em MS
Para se ter uma ideia, em 2024, no Mato Grosso do Sul:
Foram aplicadas R$ 3,5 milhões em multas eleitorais
Houve R$ 2,1 milhões em devoluções de recursos
Manter a contabilidade organizada e enviar os recibos de doação rapidamente é essencial para evitar dores de cabeça e gastos desnecessários.
Conclusão
Enquanto o novo Código Eleitoral não entra em vigor, profissionalismo, disciplina financeira e assessoria especializada serão decisivos em 2026.
“Ganhar uma eleição é importante, mas prestar contas corretamente é o que garante a credibilidade da campanha e Diplomação.”
Mauro M M Medina
Assessoria Contábil Eleitoral – 67 99908-8772
