Crédito: Retirada do saque-aniversário do FGTS atinge R$ 159,2 bilhões (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no início do mês, impõem limites para o número de operações, prazos de antecipação e valores que podem ser liberados aos trabalhadores que optam por essa modalidade.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, com as novas restrições, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e retornarão ao fundo até 2030, fortalecendo sua sustentabilidade. O governo tem classificado a modalidade como uma “armadilha” para os trabalhadores, já que impede o saque integral em caso de perda do emprego.
De 2020 a 2025, o total de operações de empréstimo vinculadas ao saque-aniversário somou R$ 236 bilhões. Atualmente, o FGTS possui 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo 21,5 milhões (51%) adeptos da modalidade. Desses, 70% realizaram antecipações junto a instituições financeiras.
O que muda com as novas regras
Entre as principais alterações estão:
- Carência de 90 dias após a adesão para realizar a primeira antecipação. Antes, era possível fazê-la imediatamente.
- Apenas uma operação simultânea por ano será permitida.
- Limite de até cinco antecipações do saque-aniversário em um período de 12 meses — antes, a média era de oito por contrato.
- Valor máximo de antecipação passa a ser de R$ 500 por saque, limitado a R$ 2.500 no total.
Com essas medidas, o governo busca conter o avanço das operações de crédito atreladas ao FGTS e evitar o comprometimento do saldo dos trabalhadores.
Neste ano, o governo federal chegou a liberar R$ 12 bilhões em saldos retidos de quem havia aderido ao saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, beneficiando 12,2 milhões de pessoas.
Entenda o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma das modalidades de retirada do FGTS. Ele permite sacar uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa, anualmente, no mês do aniversário do trabalhador. Em contrapartida, o saque integral só é possível após dois anos, caso o trabalhador desista da modalidade e não tenha feito nenhuma antecipação.
Os recursos mantidos no FGTS continuam rendendo conforme as regras do fundo — Taxa Referencial + 3% ao ano, além da distribuição de lucros.
Mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador ainda pode usar o saldo do FGTS para financiar imóveis, já que os recursos ficam em contas separadas.
