Crédito: Foto: Pedro Lopes Descumprindo o que assegura a lei a prefeita de Naviraí Rhaiza Matos não pagou o décimo terceiro salário que é um benefício anual obrigatório para trabalhadores formais. Previsto pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentado pela Lei nº 4.749/1965, ele garante um salário extra no fim do ano. A atual gestora Rhaiza Matos ignorou de forma escancarada demonstrando estar acima da lei e, que não teme as punições que pode vir a sofrer e, deixou de pagar dentro do prazo que a lei determina como o dia 20 de dezembro para pagamento do abono salarial de final de ano conhecido como 13º salário. Vale destacar que várias categorias de servidores contratados não receberam seu décimo terceiro salário. Entre elas da saúde e administrativo.
De forma desumana a prefeita simplesmente deu a costa para as categorias dos contratados, entre ela a dos professores, num gesto de total desrepeito para com os mesmos. Diante do abandono pela gestora municipal e sem ter a quem recorrer, professores realizaram na tarde deste sábado (21), uma manifestação pelas ruas centrais da cidade.
O ato iniciou nos altos da avenida Weimar Torres, percorrendo sua extensão até a rotatória com a rua Alagoas, descendo até a esquina com avenida Amélia Fukuda finalizando o protesto em frente ao Paço municipal.
Em todo o percurso de forma pacífica e ordeira os manifestante emanava (queremos nosso décimo, prefeita paga nosso décimo), com apoio de motoristas e motociclistas que passavam pelas vias, que buzinavam em apoio. Lojista, funcionários e pessoas em frente aos comércios por onde passavam os manifestante aplaudiam em forma apoio. Ao chegar de frente a gerência de educação, todos os professores pararam emitindo uma sonora vaia alusiva a incompetência da prefeita diante do não pagamento do benefício. Em apoio aos profissionais contratados da educação a vereadora Giovana Silvério (PSD), e o vereador Bianchi (Republicanos) participaram do ato do início ao fim.
A narrativa adotada pela gestão é de pagar o décimo junto com a rescisão contratual que deve acontecer dia 30/12. Com isso carimbam o total despreparo e falta de conhecimento jurídico, não respeitando o direito adquirido e assegurado pela própria Constituição através do Artigo 7º, que enumera vários direitos aos trabalhadores entre os quais o 13º Salário.
Num período em que podemos a partir de 2030 ter no país um apagão por falta de professores na rede básica de ensino, a prefeita Rhaiza Matos colabora de forma ativa para que aqueles que almejam a carreira de professor desista do objetivo diante daquilo que está proporcionando no atual momento, não lhe assegurando um direito contido e amparado por lei. Enquanto a nível federal se cria bolsas para se incentivar a formação de professores no país, a gestora desmotiva os contratados e, frustas os que em breve se formarão na área educacional.
Todo planejamento que professores da rede municipal de ensino e, demais servidores contratados da saúde e administrativo que programaram um final de ano em família por ora se tornou uma utopia. Profissionais estes, que não são indicados por amigos, ou chegados daqueles que detém o poder. Mas antes no seu dia a dia se capacitam, investirem em sua formação continuada com pós-graduação, para posteriormente terem sua aprovação e colocação garantida através de uma seletiva. Recebem como presente de natal um saldo zerado em conta. Tirando o direito de planejar em família uma ceia natalina, ou de presentear seus entes, seja eles: filhos (as), netos (as), sobrinhos (as), maridos, esposas, pois antes de serem professores e também servidores contratados de outras áreas são: pais, vô, vó. Que estão de forma dolorida explicando aos seus que neste natal momentaneamente não poderão planejar nada, pois o direito que lhes assegura a lei não foi cumprido e que os mesmos não sabem quando o será!
A secretária de educação Tatiane Morch, afirma que a equipe administrativa e rh estão trabalhando para fazer o pagamento o quanto antes, mesmo depois de terem descumprido a prerrogativa da lei. Diante da incerteza, o clamor que toma conta cidade é a falta de compromisso com dinheiro público.
Fatos que corroboram entre tantos, são os gastos com altos salários de gerentes. Perfazendo apenas no mês de novembro um total de mais de R$ 1 milhão de reais com folha salarial dos mesmos. Além da decoração as pressas que está sendo realizada a menos de uma semana do natal, custando ao município pela locação dos ornamentos natalinos o montante de R$ 290.800,00.
Se o compromisso de governar pelo povo fosse levado a sério a população não padeceria como se encontra e, professores contratados teriam sua valorização garantida. Não se pode aceitar dois pesos e duas medidas.
