
O passe de ônibus ficará R$ 0,20 mais caro em Campo Grande, passando dos atuais R$ 4,75 para R$ 4,95. O reajuste foi divulgado na noite desta quinta-feira (23), pela prefeitura do Município.
A homologação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de hoje, pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Púlicos (Agereg).
Como o texto dispõe que o reajuste entra em vigor a partir da publicação, os usuários do transporte coletivo já irão pagar mais caro a partir desta sexta-feira (23).
Em nota, a prefeitura afirma que reajuste da tarifa de ônibus ocorre por o município ser obrigado a fazê-lo por decisão judicial e que "reflete apenas a recomposição da inflação do último ano.
"É importante esclarecer que esse reajuste não foi uma escolha da prefeitur. Ele segue as regras do contrato de concessão firmado em 212 entre o Consórcio Guaicurus e a administração municipal, que prevê revisões anuais", diz a nota da prefeitura.
"No entanto, a Prefeitura tem atuado de maneira rigorosa para minizar o impacto no valor pago pelos usuários. Além disso, uma decisão judicial obrigou a aplicação desse reajuste, após o esgotamento dos recursos jurídicos", complementa.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande fizesse o reajuste, que deveria ter ocorrido em outubro do ano passado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil até que fosse efetivado.
A decisão é do dia 9 de janeiro, mas o prazo começou a contar no dia 20, quando a prefeitura foi intimada.
A decisão levou em consideração o contrato de concessão, assinado em 2012, que definiu outubro como data-base para os aumentos anuais.O reajuste deveria haver naquele mês em 2024, o que não foi feito.
Reajuste
Segundo a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o porcentual total do reajuste tarifário para o sistema municipal de transporte coletivo é de 3,51%.
Já a tarifa cobrada referente aos órgão públicos da aministração direta e indireta é de R$ 6,17, o mesmo definido como tarifa técnica.
A tarifa técnica representa o valor que é cobrado do público mais o subsídio (verba pública) que é repassado para o concessionário, referente as gratuidades do transporte coletivo.
Edição: Pedro Lopez