Crédito: Reprodução/ Imagem Internet O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores, os preços reais e promocionais dos combustíveis. A nova medida foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Conforme o site Agência Brasil, As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel ficado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador.
O preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cons, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cons, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel.
Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Em Mato Grosso do Sul, a gasolina chega a R$ 5,88.
Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina. Em nota, a Secretaria - Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo da variação dos preços”.
