Crédito: Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o encerramento do chamado inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado nesta segunda-feira (23).
A investigação foi criada para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques direcionados ao Supremo e a seus integrantes, além de identificar possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de conteúdos considerados fraudulentos nas redes sociais, com potencial de afetar o Estado Democrático de Direito.
No documento, a OAB reconhece o contexto de tensão institucional que motivou a abertura do inquérito, mas afirma que o prolongamento da apuração exige revisão à luz dos princípios constitucionais. Segundo a entidade, a ampliação do escopo investigativo ao longo do tempo teria gerado insegurança jurídica e falta de delimitação clara quanto aos fatos investigados.
A Ordem também criticou a inclusão recente de novas frentes investigativas no procedimento, como a apuração envolvendo servidores da Receita Federal suspeitos de acessarem dados fiscais de ministros do STF e familiares. Para a entidade, investigações dessa natureza deveriam ocorrer em processos próprios, com objeto definido.
No ofício, assinado pelo presidente em exercício da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, a instituição defende que o combate a ataques institucionais deve ocorrer com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à liberdade de expressão. A entidade argumenta que investigações prolongadas e amplas podem gerar efeito intimidatório sobre autoridades, imprensa e cidadãos.
A OAB pediu ainda que o STF evite a criação de novos procedimentos com características semelhantes e adote medidas para concluir investigações consideradas de duração indefinida.
Apesar do pedido, ministros próximos ao relator Alexandre de Moraes defendem a manutenção do inquérito, argumentando que ele permanece como instrumento necessário para investigar possíveis ataques às instituições. O procedimento também originou outras apurações relevantes, incluindo investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
