Crédito: Divulgação Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2024 propõe mudanças significativas nas regras trabalhistas brasileiras, incluindo redução da jornada de trabalho, aumento de salários e ampliação do período de férias para até 60 dias anuais.
A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e surge em meio às discussões nacionais sobre o fim da escala 6x1. O texto sugere uma reestruturação das relações de trabalho tanto no setor privado quanto no serviço público.
Entre os principais pontos está a adoção da jornada 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. O projeto também prevê redução de até 50% dos encargos trabalhistas e tributos incidentes sobre a renda, medida que, segundo o autor, permitiria aumento salarial sem elevar os custos para empregadores.
Outro destaque da proposta é o direcionamento de metade dos impostos cobrados sobre salários diretamente aos trabalhadores, com o objetivo de ampliar o poder de compra e estimular a economia.
O texto ainda proíbe descontos obrigatórios em folha de pagamento, incluindo contribuições sindicais compulsórias, e estabelece que nenhuma mudança poderá resultar em redução salarial.
Além disso, o projeto prevê férias de até 60 dias por ano, que poderão ser divididas em até três períodos, desde que cada um tenha duração mínima de dez dias — modelo semelhante ao aplicado em algumas carreiras públicas.
Para compensar eventual impacto na arrecadação federal, a proposta sugere a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário e posterior análise do Senado.
