Crédito: Divulgação O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Polícia Civil, publicou uma nova portaria que atualiza o protocolo de atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. O documento estabelece diretrizes obrigatórias para todas as unidades policiais do Estado.
Atendimento padronizado e humanizado
A medida tem como principal objetivo padronizar o atendimento, garantir acolhimento humanizado e evitar a revitimização das vítimas. O protocolo também reforça a necessidade de atuação alinhada à legislação vigente e às políticas públicas de proteção à mulher.
As novas regras passam a valer para delegacias comuns, especializadas e unidades com Sala Lilás, abrangendo todo o fluxo de atendimento.
Regras mais rígidas e proteção ampliada
O protocolo define procedimentos claros, como:
- Escuta qualificada e acolhimento adequado
- Avaliação de risco com formulário nacional
- Solicitação imediata de medidas protetivas
- Coleta de provas e atuação em flagrante
- Encaminhamento à rede de apoio
- Monitoramento de casos de alto risco
Também há prioridade para situações com potencial de feminicídio, com respostas mais rápidas e integradas.
Estrutura e privacidade das vítimas
Entre os destaques está o fortalecimento das Salas Lilás, espaços voltados ao atendimento reservado. As unidades deverão adotar medidas para garantir privacidade, evitar exposição e impedir o contato da vítima com o agressor.
O protocolo também prevê atenção a grupos vulneráveis, com possibilidade de uso de intérpretes e mediadores para mulheres indígenas e pessoas com deficiência.
Avanço institucional no combate à violência
Segundo a Polícia Civil, a atualização representa um avanço na uniformização dos procedimentos e na segurança jurídica dos agentes, além de ampliar a proteção às vítimas.
O normativo também prevê capacitação dos policiais e integração com serviços de saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da mulher, fortalecendo o enfrentamento à violência de forma mais eficaz.
