Crédito: Divulgação O investimento em troca de lâmpadas nas principais vias públicas de Dourados, anunciado na semana passada pelo prefeito Alan Guedes (PP), custará o valor de R$39.701.805,04. A ação que beneficia a iluminação das ruas municipais, deixada para ser executada somente às vésperas das eleições, usará recursos da Cosip (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública) em contratação obtida através de licitação de carona, prática que se tornou usual na administração de Guedes.
De acordo com informativo da Prefeitura de Dourados, o prefeito assinou, no dia 16 de maio, a homologação do contrato com a empresa que fará a substituição das atuais lâmpadas convencionais de vapor de sódio e vapor metálico pelas novas. O contrato prevê a substituição de mais de 14 mil pontos do Parque de Iluminação Pública, com cadastramento, projeto luminotécnico e georreferenciamento.
“O projeto contempla implantação de luminárias LED nas vias públicas de maior circulação, bem como locais de grande necessidade, como nas proximidades de escolas e postos de saúde, prédios públicos e rotas de transporte público, dentre outros. Além disso, todas as praças e parques, tornando esses espaços 100% LED, incluindo nos distritos. Contempla também a expansão da rede de iluminação em novas obras e avenidas que não possuem iluminação pública”, afirma o comunicado.
De acordo com Alan, a expectativa de economia em custeio da energia pública é de 50%.
O comunicado da atual administração, contudo, erra ao afirmar que através do investimento a cidade inovará na gestão da iluminação pública. Isso porque a troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED já é uma pauta discutida e implementada há vários anos em Dourados.
Em 2018, por exemplo, a então prefeita Délia Razuk (à época no PL, hoje filiada ao PSDB), anunciou atendimento à indicação do ex-vereador Marçal Filho (PSDB), substituindo 4 mil pontos de iluminação pelo sistema de LED, em trecho que compreende as ruas Cuiabá e Ponta Porã, entre o Parque Antenor Martins, na região do Jardim Flórida, e a região da Cabeceira Alegre/Ubiratan.
As cobranças do parlamentar resultaram, inclusive, em audiência pública promovida pela Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) tratando sobre informações técnicas de projeto de implantação de LED e como o investimento impactaria positivamente, não só com a redução de custos, mas também no meio ambiente.
Desta vez a empresa contratada para prestação do serviço foi a Iluminação Dourados SPE Ltda., CNPJ 54.898.723/0001-89, aberta no dia 26/04/2024, com sede na Rua Vera Lúcia Ferreira de Moraes, S/N, Quadra 45 Lote 13, na Sitiocas Campina Verde. De acordo com o cadastro da empresa na Receita Federal, seu capital social é de R$10.000,00.
A Iluminação Dourados SPE Ltda. foi contratada através da Ata de Registro de Preços nº 004/2022 - Concorrência Eletrônica nº 001/2022, realizada pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF).
A empresa cobrou da Prefeitura de Dourados entre R$1.400,65 e R$2.626,92 por luminária de led, incluindo fornecimento e instalação do equipamento. O valor é variável em razão das especificações das luminárias. O item custou, ao todo, R$27.796.121,64 para 14.814 volumes comprados, sob custo médio unitário de R$1.876.
A COSIP
A Contribuição de Serviço de Iluminação Pública, Cosip, é uma das contribuições impostas ao trabalhador douradense, através da Lei Complementar Nº 061, De 27 de Dezembro de 2002, sob aval do art. 149-A da Constituição Federal, que estabelece o direito de tarifação deste serviço aos municípios brasileiros. Ela vem embutida na conta de energia e representa de 1,95% a 15,16% do consumo de energia elétrica residencial e comercial.
Desde que assumiu a administração de Dourados, Alan Guedes já arrecadou R$87.360.037,09 da Cosip, sendo que R$13.358.721,36 representam os recolhimentos obtidos neste ano. Em média, a população douradense pagou R$2.308.178,97 de contribuição para a iluminação pública por mês em 2023.
