Crédito: Chico Ribeiro Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (23) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que prevê a receita de R$ 18,47 bilhões para Mato Grosso do Sul no próximo ano. A previsão é um crescimento de 9,82% em comparação ao orçamento deste ano.
Por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias são instituídas metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do Governo do Estado, além da orientação na criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada no segundo semestre para a Assembleia Legislativa (Alems).
Durante a elaboração da LDO, a administração estadual adiantou que poderia ocorrer alterações nas metas fiscais devido aos impactos da pandemia da Covid-19. Desse modo foi estabelecido, após emenda parlamentar, que o limite de gastos do Poder Executivo poderá elevar os valores previstos ao máximo de 40% do crescimento da receita corrente líquida.
Em 2022 a receita prevista é de R$ 18, 475 bilhões, para 2023 são estimados R$ 19,22 bilhões e em 2024 R$ 20,15 bilhões. De acordo com a assessoria, caberá ao Poder Executivo abrir créditos suplementares durante o exercício de 2022 com limite de 25% do total das despesas que constam nos orçamentos.
Conforme o Governo do Estado, as ações previstas buscam a redução das desigualdades sociais, raciais, territoriais, de gênero e o combate à pobreza, além do fortalecimento da participação e da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Entre as prioridades da gestão estão a modernização e desburocratização da gestão pública e da prestação de serviços, geração de empregos e renda, alocação eficiente de recursos, garantia de transparência dos atos públicos, proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente, além dos programas de incentivo ao desenvolvimento econômico de pequenos produtores.
