Crédito: Izaias Medeiros Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos de lei. De portas abertas à população, as sessões no Plenário Oliva Enciso foram transmitidas ao vivo por meio das redes sociais da Casa de Leis.
Entre as pautas aprovadas está o projeto de lei n. 10.058/21, proposto pelos vereadores Júnior Coringa e Gilmar da Cruz, que prevê a criação da campanha “Abril Laranja” no Calendário Oficial do município de Campo Grande. O intuito da proposta é sensibilizar a sociedade quanto à importância de medidas preventivas voltadas à precaução e combate aos maus tratos e abandono de animais.
O projeto de lei nº 10.051/21, que institui o Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-estar Animal também foi aprovado em plenário. A proposta é de autoria dos vereadores Tiago Vargas, Carlão, Prof. André Luis e Gilmar da Cruz.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 9.967/21, de autoria dos vereadores Carlão e Betinho, e também do vereador licenciado João César Mattogrosso, que prevê a criação do Programa Municipal de Equoterapia.
Parlamentares ainda deram parecer positivo ao projeto de lei n. 10.066/21, substitutivo ao projeto de lei n. 10.037/21, que altera e acrescenta dispositivo à lei municipal n. 6.491, de 10 de agosto de 2020. Proposto pelo vereador Ronilço Guerreiro, a medida visa proporcionar aos portadores da fibromialgia um atendimento preferencial nos serviços públicos e privados, com objetivo de reduzir os males ocasionados pela síndrome.
Também foi aprovado em primeira discussão o projeto 10.158/21, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Imunização. Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.160/21, que cria a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no município de Campo Grande. O projeto é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
