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Quinta, 28 de março de 2024

É aprovada a lei que cria a poupança social digital

As contas abertas durante a pandemia para o auxílio pode se tornar permanente

23 de out 2020 - 10h:01 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

Nesta sexta-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que cria a conta da poupança social digital. A aprovação feita pelo chefe do Executivo trata da conversão de uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que estava em vigor desde junho.  

As contas são abertas, usadas e depois encerradas. Não é cobrada tarifas. O limite para movimentar é de até R$ 5 mil por mês.  

A caixa irá disponibilizar no aplicativo e no site a ferramenta para consulta cidadão, para poder ficar sabendo se tem alguma conta aberta em seu nome, podendo saber através do CPF.

Além de pagar boletos bancários, o titular dessas contas passam a ter garantido o direito a, no mínimo, 1 saque e 3 transferências eletrônicas por mês, sem custos, para contas de “qualquer instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil”.

A pessoa poderá receber um cartão para movimentar a conta. A poupança poderá ser ampliada para o pagamento de outros créditos e benefícios sociais.

Além de a possibilidade de ser encerrada pelo beneficiário por canais de atendimento remoto, a conta pode ser transformada em conta de depósito à vista ou de poupança em nome do titular. O texto proíbe que os bancos façam descontos dos valores recebidos pelo beneficiário para compensar dívidas anteriores.


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