Crédito: Ilustrativa Um adolescente de 14 anos é suspeito de praticar maus-tratos a animais em Vidal Ramos, no Vale do Itajaí, Santa Catarina. O caso chegou ao conhecimento da Polícia Militar na última quinta-feira (17/10), após denúncias sobre o vídeo que circulava na internet.
Adolescente joga cachorros em fornalha
Nas imagens, o adolescente aparece abrindo a fornalha e jogando os animais, que estavam dentro de uma sacola, diretamente no fogo. A Polícia Civil de Santa Catarina está investigando o caso, mas ainda não há confirmação sobre o dia exato do ocorrido. As autoridades também buscam determinar se o ato foi uma decisão isolada ou se o garoto teria sido influenciado por terceiros.
Diante da gravidade da situação, um procedimento policial foi aberto para apurar o caso e identificar todos os envolvidos. A divulgação do vídeo gerou grande comoção nas redes sociais, com internautas pedindo punição ao responsável pelos maus-tratos.
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Contudo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais, como esse, não são julgados pelo Código Penal, mas sim pelo ECA. O termo utilizado é “ato infracional” em vez de “crime”, pois a legislação prevê medidas socioeducativas, e não penas criminais, para menores de idade.
No caso do adolescente de 14 anos, ele não pode ser preso, mas poderá ser submetido a medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou internação em instituições especializadas, conforme previsto na legislação brasileira. A princípio, o objetivo dessas medidas é educar e ressocializar o jovem infrator.
A investigação segue em andamento, e as autoridades buscam esclarecer todos os detalhes para determinar as providências cabíveis.
