Crédito: Google Nesta quarta-feira (23) O Ministério da Saúde anunciou a publicação de uma portaria que institui o os recursos para o programa de distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.
A portaria, permite a transferência de dinheiro do governo federal para os municípios, que farão a distribuição dos absorventes, vem oito meses após a promulgação da lei que criou o programa (leia mais abaixo).
Serão beneficiadas cerca de 4 milhões de mulheres, entre elas:
3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional;
- 17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua; e
- 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O custo anual do projeto será de R$ 140 milhões. Para 2022, só está previsto o repasse para os meses de novembro e dezembro, o que contabilizará R$ 23,4 milhões destinados ao programa.
A distribuição ficará a cargo dos prefeitos e gestores municipais, a depender da demanda da população. As distribuições poderão ser feitas em Unidades Básicas de Saúde, escolas e consultórios homologados pelo Ministério da Saúde.
