Crédito: Freepik O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um grupo de trabalho intersetorial para planejar ações voltadas à ampliação e qualificação do programa Família Acolhedora, serviço destinado a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
A medida foi oficializada por meio de resolução publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
O objetivo da iniciativa é fortalecer o acolhimento familiar no Estado, aprimorando o atendimento oferecido e ampliando o alcance do programa, que funciona como alternativa ao acolhimento institucional.
O grupo será composto por representantes da Sead, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), além de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Também poderão participar especialistas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, porém sem direito a voto nas deliberações.
Entre as atribuições previstas estão a realização de diagnóstico da demanda existente e a elaboração de estudos para promover a transição gradual do modelo institucional para o acolhimento familiar, com prioridade para crianças na primeira infância.
O grupo ainda deverá desenvolver estratégias de sensibilização e capacitação dos profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos, buscando assegurar proteção integral e desenvolvimento adequado durante o período de acolhimento.
As atividades estão previstas para serem concluídas até 2027. No entanto, o prazo poderá ser estendido caso a meta de acolher ao menos 25% das crianças e adolescentes atendidos no Estado por meio do modelo familiar não seja atingida.
