Crédito: Reprodução A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo até 6 de maio de 2026 para que eleitores regularizem a situação cadastral e possam participar das Eleições Gerais marcadas para outubro. Faltando 71 dias para o encerramento do período, cidadãos de todo o país ainda podem emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar informações pessoais.
Os serviços podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio do sistema de Autoatendimento disponível no site da Justiça Eleitoral, permitindo que o eleitor resolva pendências sem sair de casa.
A data limite segue o Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme a legislação eleitoral, o cadastro é fechado 150 dias antes do primeiro turno, previsto para 4 de outubro de 2026, conforme determina a Lei nº 9.504/1997.
Serviços disponíveis até o prazo final
Até o encerramento do cadastro eleitoral, os cidadãos podem:
solicitar o primeiro título de eleitor;
transferir o domicílio eleitoral;
atualizar ou revisar dados cadastrais;
regularizar pendências que possam impedir o voto.
Os horários de atendimento presencial são definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A norma também assegura atendimento a todos que chegarem às unidades dentro do horário de expediente até o último dia do prazo.
O documento que regulamenta o calendário foi assinado pela ministra Isabel Gallotti, responsável pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Orientação é evitar deixar para os últimos dias
A Justiça Eleitoral alerta que a procura costuma aumentar nas semanas finais, o que pode gerar filas e dificuldades no atendimento. Regularizar a situação com antecedência reduz riscos de imprevistos e garante o direito de votar nas eleições de 2026.
