Crédito: Reprodução A investigação que levou à aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Divoncir Schreiner Maran, identificou a participação da esposa do magistrado em tratativas relacionadas a processos judiciais analisados no gabinete dele. As informações constam em apuração da Polícia Federal citada no Processo Administrativo Disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o relatório, Viviane Alves Gomes de Paula teria atuado de forma indevida na intermediação de assuntos processuais, mantendo contato direto com servidores do gabinete e transmitindo orientações relacionadas à tramitação de ações sob responsabilidade do desembargador.
O caso está ligado à decisão que concedeu prisão domiciliar, durante plantão judicial em abril de 2020, ao traficante Gérson Palermo, conhecido como “Pigmeu”, apontado como liderança do PCC na região de fronteira. Após obter o benefício, ele rompeu a tornozeleira eletrônica e permanece foragido.
De acordo com a Polícia Federal, mensagens obtidas por meio de aplicativo indicam comunicação frequente entre a esposa do magistrado e um assessor do gabinete, responsável por informar o andamento de processos e elaboração de decisões. Para os investigadores, o conteúdo demonstra uma prática recorrente de interlocução em assuntos que deveriam ocorrer exclusivamente entre o juiz e seus auxiliares oficiais.
O relator do processo disciplinar no CNJ, conselheiro João Paulo Schoucair, classificou os diálogos como incompatíveis com as funções da magistratura, afirmando que a conduta reforça indícios de infração disciplinar e viola deveres funcionais ligados à independência judicial.
A investigação também apura suspeitas de pagamento de propina em troca da concessão da prisão domiciliar ao traficante. Conforme o relatório, valores ilícitos poderiam ter sido ocultados por meio da prática conhecida como “gado de papel”, mecanismo usado para lavagem de dinheiro por meio de negociações fictícias de rebanhos.
Segundo a apuração, um dos filhos do desembargador teria atuado como intermediário em transações envolvendo quantias em dinheiro vivo. As autoridades ainda investigam o possível caminho dos recursos.
Em sua defesa no processo administrativo, Divoncir Maran afirmou não ter conhecimento das circunstâncias relacionadas ao beneficiado quando concedeu a decisão judicial. A reportagem tenta contato com os citados e mantém espaço aberto para manifestações.
