Crédito: Divulgação Ontem (23) saiu a decisão de que o ex-juiz, Sergio Moro, foi parcial em relação ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex no Guarujá e entre outros processos.
No início do mês o ministro Edson Fachin havia livrado Lula dos atos pelos quais ele foi condenado, em Curitiba, no Paraná.
Mas a decisão do STF sobre a suspeição de Moro, ou seja, sobre sua falta de imparcialidade, tem efeitos ainda mais fortes: não apenas anula as decisões do juiz sobre o ex-presidente, mas todos os atos do processo contra Lula se tornam nulos, explica o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP.
"As consequências jurídicas do reconhecimento de uma parcialidade são muito mais graves".
Porém, o reconhecimento da suspeição de Moro faz com que todos os atos dos processos sejam considerados nulos e os processos voltem à estaca zero.
A segunda turma do STF considerou que Moro não teve a imparcialidade exigida de um juiz e teve uma "atuação grave" com o objetivo maior de "inviabilizar de forma definitiva a participação de Lula na vida política nacional".
