Crédito: Divulgação Projeto de Lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer estender a gratuidade ou desconto em viagens em ônibus intermunicipais a portadores do vírus HIV. O PL 62/2025, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), prevê benefício semelhante ao que já é concedido a idosos e PCDs (Pessoas Com Deficiência).
O texto altera redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que regulamenta a concessão do benefício em Mato Grosso do Sul, para adicionar os portadores de HIV.
A justificativa do projeto é que a concessão das passagens em viagens intermunicipais ajudaria no tratamento de saúde, reduzindo riscos de agravamento da doença. Além disso, amenizaria estigmas “demonstrando que essas pessoas não estão sozinhas e que sua condição de saúde não deve ser um fator de exclusão”.
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Quem teria direito?
Segundo dados da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), mais de 10 mil pessoas vivem com o vírus HIV em Mato Grosso do Sul e realizam o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A maioria é de família baixa-renda e sobrevive com menos de dois salários mínimos mensais.
“A isenção no transporte intermunicipal é essencial, pois garante o acesso contínuo ao tratamento, reduzindo a carga viral, melhorando a qualidade de vida e diminuindo os riscos de transmissão. Sem esse suporte, muitos acabam abandonando o tratamento, gerando impactos negativos não apenas para a saúde individual, mas também para a saúde pública”, aponta a justificativa.
Teria direito às passagens gratuitas pessoas portadoras do vírus HIV que apresentassem laudo médico expedido por profissional da rede pública ou privada. O documento precisaria ter menos de quatro anos e conter a devida identificação do paciente e do profissional responsável.
Pela proposta, os veículos seriam obrigados a reservar dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus para portadores do vírus HIV.
