Crédito: Reprodução Campo Grande News Mais de 3,5 milhões de famílias brasileiras podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de atualização cadastral. O alerta é de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que aponta que cerca de 27% dos beneficiários estão com informações desatualizadas.
A situação ganhou destaque após mudanças nas regras do programa, que passaram a valer em dezembro de 2025. Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de que o CPF do titular da conta de energia seja o mesmo do responsável familiar inscrito no Cadastro Único ou de algum integrante da família. Além disso, o município informado no cadastro precisa coincidir com o endereço da unidade consumidora.
A Tarifa Social é destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, incluindo:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que utilize equipamentos elétricos;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de energia.
Os descontos variam conforme o consumo mensal. Para famílias de baixa renda, o abatimento pode chegar a:
- 65% para consumo de até 30 kWh/mês;
- 40% entre 31 kWh e 100 kWh/mês;
- 10% entre 101 kWh e 220 kWh/mês.
Já para famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% para consumo de até 50 kWh/mês. Acima de 220 kWh mensais, não há desconto.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, o benefício é válido apenas para unidades residenciais e pode representar uma economia significativa no orçamento das famílias.
Diante do número elevado de cadastros desatualizados, a orientação é que os beneficiários procurem atualizar seus dados o quanto antes para evitar a suspensão do desconto na conta de luz.
A reportagem entrou em contato com a Energisa para obter dados sobre Mato Grosso do Sul, mas ainda não houve retorno. O conteúdo será atualizado assim que houver informações regionais.
