Crédito: Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (MS) - Foto: Divulgação Campo Grande é a capital com maior taxa de guardas municipais por habitante, de 144, e está entre as 10 do Brasil em números absolutos de efetivo. De acordo com a assessoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM), atualmente a Capital de MS possui 1.296 agentes metropolitanos, o 8° maior de todo o país, mesmo tendo uma população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2022, de 898.100
habitantes.
A Cidade Morena ocupa a 15ª posição entre as capitais mais populosas do país, enquanto tem um efetivo de guardas municipais maior que outras cidades à sua frente em números de habitantes, como Goiânia, Porto Alegre e Manaus.
Goiânia, por exemplo, é a 10ª cidade com maior número de habitantes, tendo 1.437.237 moradores e possui apenas 1.150 guardas municipais, segundo o levantamento feito pela Folha de São Paulo, uma proporção de 80 agentes para cada 100 mil habitantes, enquanto Campo Grande tem 144 guardas para cada 100 mil habitantes.
Ao ser questionado sobre o número total de agentes civis metropolitanos, o advogado do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, Márcio Almeida, afirmou que o efetivo condiz com as necessidades da Capital, e que atua em diversas frentes, como a patrulha ambiental, patrulha Maria da Penha, ações no trânsito, além de agentes nos edifícios públicos.
“Hoje torna-se assim, adequado, o número existente (de guardas). Não se verifica a necessidade de novos concursos, porque já temos um número bastante suficiente. O que precisa hoje é valorizar esse guarda municipal, pagar a periculosidade dele, pagar adicional noturno, dar uma melhor remuneração, garantir que o acesso a guarda municipal seja de nível superior, porque a guarda municipal hoje é a interlocução da segurança pública com a comunidade, com a sociedade”, pontuou Márcio Almeida.
Já a assessoria da GCM informou que o número de agentes está de acordo com a Lei Federal n° 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e autoriza que o efetivo seja 0,2% da população. “A Capital pode ter até 1.840 guardas, não pode passar disso. Temos 1.296, então trabalhamos com um contingente na verdade um pouco abaixo do que a lei permite”, disse em nota.
PEC
A CGM acrescenta ainda que o número de guardas vem crescendo em todo o Brasil, e que é devido a esse aumento de atuação que está se discutindo a “elevação para uma força policial de fato”. Atualmente, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que visam alterar as diretrizes das guardas civis municipais no país.
Uma das iniciativas prevê a mudança do nome para Polícia Municipal e a ampliação dos poderes das guardas civis, incluindo a incorporação da categoria na Constituição como um órgão de segurança pública.
“As guardas já fazem o trabalho de polícia, na verdade, em muitos municípios. Para que essas guardas chegassem nesse nível de atuação, foi preciso melhorar a qualidade do perfil do servidor, e a Guarda de Campo Grande tem se capacitado constantemente”, relatou a assessoria.
Já o advogado do sindicato dos guardas aponta que a Capital tem um protagonismo na busca por “ressalvar a atuação da guarda municipal no policiamento ostensivo”, incluindo ações no Supremo Tribunal Federal.
“Esta reclamação foi em defesa de um fato que aconteceu em São Paulo, onde o STJ afastou a competência do guarda que cometeu uma prisão infundada, suspeita, dizendo que guarda não poderia prender infundada, suspeita. Arguimos em reclamação, que o guarda detém essa competência e o ministro Flávio Dino, acolheu monocraticamente, cassando a decisão do STJ”, comentou o advogado.
Para o jurista, atualmente as guardas civis já possuem na legislação a autorização de atuar em policiamento ostensivo, Márcio Almeida alegou ainda que a PEC 37, que está sendo discutida, não contribui com a legitimação da atuação dos guardas no policiamento, e acredita que outro projeto, a PEC 57, seria melhor para esse fim.
Por fim, a assessoria da GCM destacou que a “Guarda de Campo Grande tem unidades especializadas tais como a ROMU, o GEMOP, Patrulha Ambiental, Patrulha Maria da Penha, Fiscalização de Trânsito, Ciclopatrulhamento, monitoramento de vias públicas por câmeras de segurança”, inseridos em sua estrutura, afirmando o preparo dos agentes.
“Temos um corpo de instrutores de tiro, instrutores de APH Tático, a secretaria possui diversas responsabilidades, como a Ouvidoria, Corregedoria, setor de TI, setor de armamento, almoxarifado, jurídico, planejamento, nós aqui da assessoria de comunicação, além do comando da Guarda. Toda essa estrutura é composta por servidores que são guardas”, conclui a nota.
