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Sexta, 23 de outubro de 2020

Peritos médicos devem voltar ao trabalho

Quem for convocado pelo governo deve voltar imediatamente

24 de Set 2020 - 17h:07 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (24) a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial.

Ficou estabelecido de que os peritos médicos convocados pelo governo voltem ao trabalho logo e quem não comparecer terá o seu ponto cortado.  

Está decisão é do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a sentença anterior, da Justiça Federal no Distrito Federal, passou por cima de uma competência do governo federal.

No dia 18 deste mês ficou determinado de que os profissionais voltassem ao trabalho presencial.  

A associação fala que existem alguns INSS que ainda não atendem as especificações da segurança sanitária.  

"O fato do serviço ser essencial não exime o INSS de suas obrigações constitucionais de garantir o direito à vida dos servidores e segurados. Nas agências inaptas, a orientação é da manutenção do trabalho remoto enquanto as pendências são corrigidas", diz a associação.


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