Crédito: Reprodução Depois de uma reunião na ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Pública), os professores decidiram por unanimidade paralisar as atividades na próxima sexta-feira (25). Os docentes ameaçam greve.
No dia 25, os educadores vão paralisar e deixar os alunos sem aula e, no período da tarde, às 14h, vão realizar uma reunião para decidir se terá greve ou não.
A decisão veio depois que a prefeitura de Campo Grande confirmou nesta quarta-feira (23) que não pagará reajuste de 10,39% no salário dos professores, previsto em lei para o mês de dezembro, mas garantiu que está em diálogo com a categoria.
Com isso, durante a reunião na ACP na noite desta quarta-feira (23), a maioria dos presentes entenderam como uma manobra para ganhar tempo e assim finalizar o ano letivo. Dessa forma por unanimidade a votação foi para paralisação dia 25 de novembro às 7h30 na ACP.
Diálogo - Após reunião com a prefeita Adriane Lopes (Patriota), nesta manhã, o presidente da ACP, Lucílio Nobre, disse que a prefeita informou ser impossível o pagamento, mas que propôs diálogo com a categoria.
O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, afirmou que quer “continuar dialogando, como forma de cumprir a lei”. Segundo ele, o documento será entregue hoje ao sindicato, oficializando a discussão e deve haver outra reunião.
“A resposta oficial é que precisamos cumprir a lei e, por isso, propomos uma segunda reunião. Temos um impeditivo, a lei traz um impeditivo para pagar esses 10,39% e estamos discutindo soluções dentro da legalidade”.
Questionado se há possibilidade de um reparcelamento do reajuste escalonado, já previsto em lei, o secretário não detalhou o que está sendo pensado pela prefeitura, nem prazo de negociações.
“A gente pensa em várias ideias. Não conseguiremos a vitória sem ouvir a categoria. Faremos esse ofício ao sindicato que será entregue hoje à tarde e a nossa proposta é discutir”, disse Bitencourt.
Reajuste - Prefeitura não concederá reajuste de 10,39% no salário dos professores concursados, referente ao mês de novembro, a ser pago em dezembro. Conforme lei federal, docentes devem receber percentual específico do piso nacional, de R$ 3.845,63, a depender da classificação do funcionário. Na Capital, há cerca de 8 mil professores vinculados à Reme (Rede Municipal de Ensino).
A lei 6.796, sancionada pelo então prefeito, em março de 2022, desobriga o ente municipal a cobrir a remuneração, caso isso represente extrapolar o limite da folha de pagamento. No mesmo decreto, foi sancionado um aumento escalonado no reajuste.
No texto, está especificado que, “por implicarem aumento de despesas”, os reajustes ficam condicionados à “observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000”. Além disso, que “as despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr à conta dos recursos orçamentários”.
