Crédito: Brunno Danta/TJRJ O promotor Fábio Vieira opinou contrariamente à conversão da prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva em domiciliar.
Em manifestação à juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, ele afirmou que o pedido feito pelos advogados Hugo Novais e Thiago Minagé não preenche os requisitos do artigo 318 do Código de Processo Penal; informa que já foram tomadas medidas junto à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), como a proibição de acesso de pessoas que não sejam os advogados e familiares cadastrados; e sugere o isolamento da professora e a disponibilização de local separado para ela receber visitas.
O pedido de Hugo Novais e Thiago Minagé foi feito após eles afirmarem que flagraram um advogado no parlatório da unidade prisional repassando informações sobre o processo pelo qual a professora e seu ex-namorado, Jairo Souza Santos Júnior, respondem por torturar e matar Henry Borel Medeiros, a outra detenta.
A mulher seria ligada à advogada Flávia Fróes, contratada pela família do ex-parlamentar para fazer uma investigação paralela do caso e que teria, segundo Monique, a ameaçado dentro do Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica.
“A situação de Monique está desesperadora. Não há segurança! Agora estão se valendo de detentos para ameaçar Monique — palavras dela [Monique]. Confesso que em mais de 15 anos na advocacia criminal, esta defesa, jamais se deparou com uma situação como esta”, escreveram os advogados.
Ao Globo, a advogada Flávia Fróes negou que tenha feito ameaças a Monique e informou que o episódio narrado pelos advogados na petição é “mais uma ilação”, com nítido propósito de se “formar um escândalo” para se “buscar uma prisão domiciliar”.
Ela, que defende traficantes da maior facção criminosa do Rio, foi contratada pelo pai de Jairinho, o deputado estadual Jairo Souza Santos, o Coronel Jairo, para rebater as provas técnicas do processo, no segundo semestre do ano passado.
Ela não está nomeada no processo — oficialmente, o advogado do ex-parlamentar era Braz Sant’Anna, que renunciou ao mandato na última semana, tendo assumido a defesa Lúcio Adolfo da Silva e Telmo Bernardo Batista.
Fábio Vieira também se manifestou contra o pedido dos advogados para que o processo seja desmembrado — o artigo 80 do Código de Processo Penal faculta ao juiz a separação quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes ou quando, pelo excessivo número de acusados e para não prolongar a prisão provisória dos denunciados, ou por outro motivo relevante.
“Quanto ao pedido de desmembramento e da decretação do segredo de justiça, pugna pelo indeferimento ante a ausência de fundamento legal. Calha salientar que o desmembramento do feito não impediria o que a defesa técnica pretende, seria inócuo e retardaria o processo injustificadamente, já que os dados que a defesa deseja manter em sigilo já foram amplamente divulgados. Ademais, os motivos que justificariam a decretação ou não do segredo de justiça não mudariam com o desmembramento”, escreveu o promotor.
