Crédito: Carlos Moura/SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (25) que os órgãos responsáveis pela fiscalização institucional, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também têm responsabilidade na manutenção dos chamados “penduricalhos” que resultam em supersalários no serviço público.
A declaração foi feita durante o julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino, relator da ação, que determinou a suspensão de verbas remuneratórias adicionais concedidas a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo Mendes, o tema é “extremamente complexo” e envolve a política salarial de diferentes categorias do funcionalismo. Para o magistrado, os mecanismos de controle falharam ao permitir a ampliação dessas vantagens ao longo dos anos, o que teria afastado a prática dos limites estabelecidos pela Constituição.
Gastos milionários em Mato Grosso do Sul
O debate ganhou destaque após dados apontarem que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) destinou mais de R$ 153 milhões, em 2025, ao pagamento de reembolsos, auxílios e outras vantagens remuneratórias. Em alguns casos, os valores recebidos por integrantes da instituição ultrapassaram R$ 300 mil mensais, acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.
A análise ocorre no âmbito da Reclamação (Rcl) 88.319, que começou a ser julgada pelo plenário do STF nesta semana.
Julgamento segue no Supremo
Durante a sessão, os ministros ouviram sustentações orais de entidades representativas da magistratura e do Ministério Público. Parte dos integrantes da Corte — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e André Mendonça — não participou da sessão inicial.
O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (26), quando os ministros devem avançar na análise do mérito e discutir possíveis encaminhamentos sobre a legalidade das verbas.
Dino cobra atuação do Congresso
Autor da decisão que suspendeu os pagamentos, o ministro Flávio Dino defendeu que o Congresso Nacional assuma protagonismo na regulamentação das verbas indenizatórias. Segundo ele, a definição legislativa seria o caminho mais rápido para encerrar distorções salariais no setor público.
Dino solicitou ainda que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sejam oficialmente comunicados sobre a decisão para adoção de medidas legislativas relacionadas ao tema.
Para o relator, uma regulamentação nacional pode garantir maior justiça remuneratória e fortalecer a transparência e a eficiência da administração pública.
