Crédito: Reprodução Redes Sociais O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a vereadora de Dourados Isa Jane Marcondes, conhecida como “Cavala” (Republicanos), adote medidas de cautela durante fiscalizações realizadas em unidades públicas do município. A orientação foi assinada na segunda-feira (24) pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça, e estabelece prazo de 10 dias úteis para que a parlamentar informe se acatará as recomendações.
A manifestação do MP teve origem em representações apresentadas pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MS), que relataram possíveis excessos nas visitas realizadas pela vereadora. Conforme o órgão, a atividade fiscalizatória exercida por parlamentares é legítima, porém deve respeitar limites legais, direitos individuais e o funcionamento regular dos serviços públicos.
De acordo com o documento, há registros — incluindo depoimentos, vídeos e reportagens — indicando que as fiscalizações teriam ocorrido de forma considerada ostensiva, com exposição e constrangimento de servidores públicos. Para a promotoria, esse tipo de conduta pode provocar perturbação no ambiente de trabalho e impactar o atendimento à população.
O Ministério Público também destacou que unidades de saúde seguem protocolos rigorosos de biossegurança, exigindo que visitas observem regras sanitárias e restrições de acesso para garantir a segurança de pacientes e profissionais. O órgão ressaltou ainda a necessidade de preservar a honra, a imagem e a privacidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as orientações, o MP recomenda que a vereadora evite ingressar em áreas restritas — como centros cirúrgicos e salas de repouso — sem autorização e acompanhamento adequado, além de se abster de abordagens consideradas intimidatórias ou vexatórias a servidores.
O documento também proíbe gravações de áudio ou vídeo que exponham pacientes, crianças ou trabalhadores sem consentimento e orienta que fiscalizações não interrompam atendimentos médicos ou atividades pedagógicas. A recomendação inclui ainda cautela no uso das redes sociais, evitando acusações genéricas ou sem comprovação que possam gerar hostilidade contra profissionais da saúde.
Caso sejam identificadas irregularidades, o MP orienta que as denúncias sejam formalizadas junto aos órgãos competentes, como o próprio Ministério Público, Tribunal de Contas ou corregedorias, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A recomendação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria Municipal de Saúde e a entidades da área. O MPMS também determinou a divulgação do documento nas unidades de saúde para orientar servidores sobre procedimentos diante de abordagens consideradas inadequadas.
Contexto político
A recomendação ocorre um dia após a Câmara Municipal de Dourados aceitar duas denúncias contra a parlamentar. Uma delas questiona possível uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e resultou na abertura de comissão processante, aprovada por 17 votos a 2, com prazo de 90 dias para apuração.
A segunda denúncia, apresentada por servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), acusa a vereadora de violar o direito de descanso de trabalhadores durante fiscalizações. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar após aprovação por 16 votos a 3.
A reportagem procurou Isa Jane Marcondes para manifestação, mas não houve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto.
