Crédito: Montagem com fotos da EBC A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento também resultou na condenação de outros envolvidos no caso, conforme decisão dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam parcialmente as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além dos irmãos Brazão, o ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação direta nos homicídios. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de ser mandante, mas recebeu pena de 18 anos de reclusão por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada. O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, foi condenado a 9 anos de prisão por integrar organização criminosa.
Indenizações e perda de direitos
Os ministros também fixaram indenizações que somam R$ 7 milhões às vítimas e familiares. Desse total, R$ 1 milhão será destinado à assessora Fernanda Chaves — sobrevivente do atentado — e à filha dela. Outros R$ 3 milhões foram definidos para familiares de Marielle Franco e igual valor para os parentes de Anderson Gomes.
A decisão determina ainda a perda dos cargos públicos dos condenados, a cassação de patentes militares e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da sentença, tornando todos inelegíveis durante o cumprimento das penas.
Crime político e motivação
Ao apresentar o voto, o relator Alexandre de Moraes classificou o caso como um crime político, ligado à atuação de organização criminosa associada a milícias e à grilagem de terras. Segundo o ministro, a atuação parlamentar de Marielle representava um obstáculo aos interesses do grupo.
Moraes também apontou o episódio como um caso de violência política de gênero, destacando que a vereadora se tornou alvo por confrontar estruturas de poder ligadas à criminalidade organizada.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o processo evidencia a gravidade da violência política no país e destacou o impacto humano causado pelo crime, ressaltando a necessidade de resposta institucional diante de casos semelhantes.
