Crédito: Helder Carvalho O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) defendeu a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva para autorizar o trabalho aos domingos e feriados. Para o parlamentar, a medida representa um avanço na busca por maior equilíbrio nas relações entre empregadores e trabalhadores.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), após a publicação da norma que condiciona o funcionamento nessas datas à negociação entre sindicatos patronais e representantes dos empregados.
Segundo Vander, a iniciativa reconhece o impacto que o trabalho em fins de semana e feriados exerce sobre a rotina pessoal e familiar dos trabalhadores. “Nada mais justo que haver negociação coletiva para esse tipo de questão, que afeta diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
Debate ocorre em meio à discussão sobre jornada de trabalho
O deputado também relacionou a medida ao debate nacional sobre mudanças na jornada laboral, incluindo a proposta de fim da escala 6x1, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
De acordo com ele, discutir regras para o trabalho em domingos e feriados torna-se ainda mais relevante diante das propostas que buscam ampliar períodos de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Setor empresarial critica medida
Apesar do apoio de parlamentares ligados à pauta trabalhista, entidades do comércio e serviços manifestaram posição contrária à portaria. Na segunda-feira (23), representantes das Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, além da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e do Instituto Brasileiro de Política e Economia (IBPE), divulgaram manifesto pedindo a revogação da norma.
As organizações argumentam que a exigência pode gerar entraves ao setor produtivo e defendem que o tema seja debatido diretamente no Congresso Nacional, visando garantir segurança jurídica e previsibilidade para empresas e trabalhadores.
A portaria, de nº 3.665/2023, está prevista para entrar em vigor em 1º de março.
